Proprietário e Controlador de Dados
Panicongelados, Massas Congeladas S.A
E-mail de contacto do Proprietário: [email protected]
O utilizador deve ler estes Termos de uso e privacidade cuidadosamente antes de utilizar o website www.panidor.pt. Estes Termos de uso e privacidade podem ser acedidos através do link no rodapé de cada página no nosso website.
A utilização do website www.panidor.pt implica a aceitação sem reservas destes Termos de uso e privacidade, que incluem a nossa Política de Privacidade.
Estes Termos de uso e privacidades são adicionais às condições especiais válidas para cada tipo de produto ou serviço disponibilizado no site.
Utilização
O utilizador compromete-se a:
(a) não utilizar o website www.panidor.pt para efeitos ilegais ou efeitos que possam prejudicar os direitos inerentes à marca PANIDOR e à sua detentora Panicongelados, doravante designada por Panidor, ou de terceiros e, em particular, não utilizar o site para distribuir informação ilegal ou prejudicial, ou informação que seja considerada desagradável, discriminatória ou ofensiva para a PANIDOR ou terceiros;
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(d) não assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade incluindo, proferir informações falsas ou de outra forma mentir sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;
(e) cumprir estas condições gerais de utilização. Se o utilizador não cumprir estas obrigações, a Panidor reserva o direito de imediatamente proibir e bloquear o acesso ao seu website e à sua rede sem direito a indemnização.
Informação no website
Apesar da Panidor ter feito todos os esforços para se assegurar que a informação incluída no website www.panidor.pt está correta aquando da sua entrada em funcionamento, a Panidor não pode ser considerada responsável por quaisquer erros ou omissões ou qualquer informação que possa estar incompleta, incorreta ou possa já não estar atualizada.
Propriedade intelectual / Direitos de autor e indicação de marca registada
Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade no website www.panidor.pt e todo o seu conteúdo estão reservados pela Panicongelados. Nomes de empresas, Marcas e produtos ou serviços exibidos no website www.panidor.pt podem ser as marcas registadas dos respetivos titulares. Panidor é uma marca registada.
Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença para utilizar quaisquer marcas registadas e, desta forma, o utilizador concorda em não alterar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do website www.panidor.pt e/ou dos produtos e serviços disponibilizados no website www.panidor.pt, total ou parcialmente.
Geral
Qualquer falha por parte da Panidor no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos de uso e privacidade não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de uso e privacidade for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes refletidas na disposição, e as restantes disposições dos Termos de uso e privacidade permanecem em vigor. Os títulos utilizados nestes Termos de uso e privacidade são apenas para efeitos de referência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Tipos de Dados recolhidos
O website www.panidor.pt recolhe, por si mesmo ou através de terceiros e-mail, nome, sobrenome, dados de uso, cookie, número de telefone, endereço, nome da empresa, país, cidade, endereço de faturação e demais dados necessários, quando assinalados como obrigatórios, à efectivação da transacção comercial.
Os Dados Pessoais serão fornecidos livremente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao utilizar www.panidor.pt, o não fornecimento de dados poderá implicar a não prestação dos serviços.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por www.panidor.pt ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por www.panidor.pt servirão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Utilizador, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies.
Os utilizadores ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (www.panidor.pt) e confirmam que possuem a autorização desses terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.
Modo e local de processamento dos Dados
Método de processamento
O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O Proprietário assume a implementação de processos físicos, eletrónicos e de gestão adequados para salvaguardar e ajudar a prevenir acesso não autorizado à informação pessoal e para preservar a segurança dos Dados.
O Proprietário não assume qualquer responsabilidade por informação que seja divulgada na sequência de erros na transmissão, acessos não autorizados de terceiros ou outras causas fora do seu controlo direto.
Ao Utilizador é recomendada uma atuação responsável na medida em que deve também desempenhar um papel importante na proteção da sua informação.
Além do Proprietário, em alguns casos, os dados podem ser acedidos por pessoas encarregues, envolvidas com a operação do www.panidor.pt (administração, vendas, marketing, administração jurídica) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, empresa de alojamento, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário.
Período de conservação
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais tenham sido recolhidos.
O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Utilizador tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada.
Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica, ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer, os dados pessoais serão apagados. Desta forma, o direito de aceder, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigível após o vencimento do prazo de conservação.
As finalidades do processamento
Os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir que o Proprietário forneça os seus Serviços, bem como para os seguintes propósitos: Acesso a contas de serviços de terceiros, Contactar o Utilizador, Visualizar conteúdo de plataformas externas, Otimização e distribuição de tráfego, gestão de tags, Proteção anti-spam, Remarketing e objetivo comportamental, Registo e autenticação, gestão de contactos e envio de mensagens, Interação com as plataformas de chat ao vivo, Interação com redes sociais e plataformas externas, Interação com plataformas de recolha de dados e outros terceiros, Mapeamento térmico e gravação de sessão, Processamento de pagamentos, Transferência de dados para fora da UE e Estatísticas.
Os utilizadores poderão obter informações adicionais detalhadas sobre tais finalidades do processamento e sobre os Dados Pessoais específicos utilizados para cada finalidade nas secções respetivas deste documento.
- Transferência de dados para fora da UE
O Proprietário fica autorizado a transferir os Dados Pessoais recolhidos dentro da UE para países terceiros (isto é, qualquer país que não faça parte da UE) somente em conformidade com uma base jurídica específica. Os utilizadores podem questionar o Proprietário no sentido de saber que base jurídica se aplica a que serviço específico.
Os Direitos dos utilizadores
- Retirar o seu consentimento em qualquer momento. Os utilizadores possuem o direito de retirar o seu consentimento nos casos em que tenham dado o seu consentimento prévio para o processamento dos seus Dados Pessoais.
- Objetar o processamento dos seus dados. Os utilizadores possuem o direito de objetar o processamento dos seus dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a do seu consentimento. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
- Aceder aos seus Dados. Os utilizadores possuem o direito de saber se os seus Dados estão a ser processados pelo Proprietário, de obter revelações sobre determinados aspetos do seu processamento e de conseguir uma cópia dos Dados que estiverem a ser processados.
- Verificar e pedir retificação. Os utilizadores possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
- Restringir o processamento dos seus Dados. Os utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja a do armazenamento dos mesmos.
- Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, exigir a eliminação dos seus Dados pessoais do Proprietário.
- Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os utilizadores possuem o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, utilizado de forma comum e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum impedimento. Esta determinação aplica-se condicionada a que os dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado no consentimento do utilizador, num contrato em que o utilizador seja uma das partes, ou por obrigações pré-contratuais do mesmo acordo.
- Registar uma reclamação. Os utilizadores possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua Autoridade de Proteção de Dados competente.
Como exercer estes direitos
Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos utilizadores podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.
Política de Cookies
Cookies técnicos e Cookies que servem a propósitos estatísticos agregados
Atividade estritamente necessária para o funcionamento do Serviço
www.panidor.pt usa Cookies para salvar a sessão do utilizador e executar outras atividades que são estritamente necessários para a operação de www.panidor.pt, por exemplo, as referentes à distribuição de tráfego.
Atividade referente à gravação de preferências, otimização e estatísticas
www.panidor.pt usa Cookies para salvar preferências de navegação e otimizar a experiência de navegação do utilizador. Entre esses Cookies estão, por exemplo, aqueles usados para definição de preferências de idioma e moeda, ou aqueles para a gestão de estatísticas de primeira pessoa usadas diretamente pelo Proprietário do site.
Outros tipos de Cookies ou de terceiros que instalam Cookies
Alguns dos serviços listados acima recolhem estatísticas de forma anónima e agregada e podem não exigir o consentimento do utilizador ou podem ser geridos diretamente pelo Proprietário – dependendo de como eles são descritos – sem a ajuda de terceiros.
Informações adicionais sobre a recolha e processamento de Dados
Ação jurídica
Os Dados Pessoais dos utilizadores podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário, em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (www.panidor.pt) ou dos Serviços relacionados.
O Utilizador declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais devidamente legitimadas para o efeito.
Mudanças nesta política de privacidade
O proprietário reserva-se o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus utilizadores nesta página e possivelmente dentro deste Serviço www.panidor.pt e/ou – na medida em que for viável tecnicamente e juridicamente – enviando um aviso para os utilizadores através de quaisquer informações de contacto disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável que esta página seja consultada várias vezes em relação à última modificação descrita na parte inferior.
Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Proprietário recolherá novo consentimento do Utilizador, onde for exigida.
Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais (ou Dados)
Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações – incluindo um número de identificação pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.
Dados de Uso
As informações recolhidas automaticamente através deste www.panidor.pt (ou serviços de terceiros contratados neste Serviço (www.panidor.pt), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que utilizam www.panidor.pt, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Utilizador, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Utilizador.
Utilizador
A pessoa que usa www.panidor.pt que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.
Titular dos Dados
A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Processador de Dados (ou supervisor de Dados)
A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.
Controlador de Dados (ou Proprietário)
A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinar as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (www.panidor.pt). O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o Proprietário deste Serviço (www.panidor.pt).
www.panidor.pt (ou este Aplicativo)
O meio pelo qual os Dados Pessoais do Utilizador são recolhidos e processados.
Serviço
O serviço fornecido por www.panidor.pt conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste site/aplicativo.
União Europeia (ou UE)
A menos que especificado diferentemente, todas as referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais estados membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
Cookie
Pequenas unidades de dados armazenados no dispositivo do Utilizador.
Informação jurídica
As condições acima descritas regem-se pela Lei Portuguesa, com renúncia expressa a quaisquer outras. Assim, a resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses.
Esta declaração de privacidade foi preparada com base em determinações de múltiplas legislações, inclusive os Arts. 13.º e 14.º do Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Esta política de privacidade refere-se somente a www.panidor.pt, se não afirmado diferentemente neste documento.
Última atualização: 14 de Janeiro de 2022